Trechos de Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman

Trechos de Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman

O Conceito de Liberdade

Para o homem livre, a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem, e não algo acima e além deles. O indivíduo tem orgulho de sua herança comum e mantém lealdade a uma tradição comum. Mas considera o governo como um meio, um instrumento – nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus para ser cegamente servido e idolatrado. Não reconhece qualquer objetivo nacional senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente. Não reconhece nenhum propósito nacional a não ser o conjunto de propósitos pêlos quais os
cidadãos lutam separadamente.

O homem livre não perguntará o que sua pátria pode fazer por ele ou o que pode ele fazer por sua pátria. Perguntará de preferência: “o que eu e meus compatriotas podemos fazer por meio do governo” para ajudar  cada um de nós a tomar suas responsabilidades, a alcançar nossos propósitos e objetivos diversos e, acima de tudo, a proteger nossa  liberdade? E acrescentará outra pergunta a esta:  “o que devemos fazer para impedir que o governo, que criamos, se torne um Frankenstein e venha a destruir justamente a liberdade para cuja proteção nós o estabelecemos?

O governo não poderá jamais imitar a variedade e a diversidade da ação humana. A qualquer momento, por meio da imposição de padrões uniformes de habitação, nutrição ou vestuário, o governo poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de vida de muitos indivíduos; por meio da imposição de padrões uniformes de organização escolar, construção de estradas ou assistência sanitária, o governo central poderá sem dúvida alguma melhorar o nível de desempenho em inúmeras áreas locais, e, talvez, na maior parte das comunidades. Mas, durante o processo, o governo substituirá progresso por estagnação e colocará a mediocridade uniforme em lugar da variedade  essencial para a experimentação que pode trazer os atrasados do amanhã por cima da média de hoje.

Relação Entre Liberdade Econômica e Liberdade Política

Geralmente se acredita que política e economia constituem territórios separados, apresentando  pouquíssimas inter-relações; que a liberdade individual é um problema político e o bem-estar  material, um problema econômico; e que qualquer tipo de organização política pode ser combinado com qualquer tipo de organização econômica. A mais importante manifestação contemporânea desta idéia está refletida no conceito de “socialismo democrático”, quando então se condenam as restrições à liberdade individual impostas pelo “socialismo totalitário” na Rússia e se considera possível adotar as características essenciais da organização econômica russa e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade individual por meio de determinada organização política.

A tese deste capítulo é que um tal ponto de vista é puramente ilusório; que existe uma relação íntima  entre economia e política; que somente  determinadas combinações de organizações econômicas e políticas são possíveis; e que, em particular, uma sociedade socialista não pode também ser democrática, no sentido  de garantir a liberdade individual.

A organização econômica desempenha um papel duplo na promoção de uma sociedade livre. De um lado,  a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentido mais amplo e, portanto, um fim em  si própria. Em segundo lugar, a liberdade econômica é também um instrumento indispensável para a obtenção da liberdade política.
E evidente que a liberdade econômica, nela própria e por si própria, é uma parte extremamente  importante da  liberdade total.

É, portanto, claramente possível haver uma organização econômica fundamentalmente capitalista  e uma organização política que não seja livre, como o facismo, mas não é possível um estado socialista e livre.

O problema básico da organização social consiste em descobrir como coordenar as atividades econômicas de um grande número de pessoas. Mesmo em sociedades relativamente atrasadas, são necessárias a divisão do trabalho e a especialização de funções para fazer uso efetivo dos recursos disponíveis. Em sociedades adiantadas, a necessidade de coordenação, para usar de maneira totalmente conveniente as oportunidades oferecidas pela ciência e tecnologia modernas, é muito maior. Literalmente, milhões de pessoas estão envolvidas em fornecer diariamente um ao outro o
pão necessário – além dos automóveis. O desafio para o que acredita na liberdade consiste em conciliar essa ampla interdependência com a liberdade individual.
Fundamentalmente, só há dois meios de coordenar as atividades econômicas de milhões. Um é a direção central, utilizando a coerção – a técnica do Exército e do Estado totalitário moderno. O outro, a cooperação voluntária dos indivíduos – a técnica do mercado

De fato, uma objeção importante levantada contra a economia livre consiste precisamente no fato de que ela desempenha essa tarefa muito bem. Ela dá às pessoas o que elas querem e não o que um grupo particular acha que devem querer. Subjacente à maior parte dos argumentos contra o mercado livre está a ausência da crença na liberdade como tal.

É a essa característica que nos referimos quando dissemos que o mercado garante liberdade econômica. Mas tal característica também tem implicações que vão além das estritamente econômicas. Liberdade política significa ausência de coerção sobre um homem por parte de seus semelhantes. A ameaça fundamental à liberdade consiste no poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria  momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder e a dispersão e distribuição de todo o poder que não puder ser eliminado – um sistema de controle e equilíbrio.
Removendo a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina essa fonte de poder coercitivo. Permite, assim, que a força econômica se constitua num controle do poder político, então num reforço.

O problema mais importante para estabelecer as atividades apropriadas do governo é como resolver tais conflitos entre as liberdades dos diversos indivíduos. Em alguns casos, a resposta é fácil. Não é muito difícil obter unanimidade para a proposição de que a liberdade de um homem de matar seu vizinho deve ser sacrificada para preservar a liberdade do outro homem de viver. Em outros casos, a resposta é difícil. Na área econômica, um problema importante surge a respeito do conflito entre a liberdade de se associar e a liberdade de competir. Que significado se deve dar ao adjetivo “livre” quando modifica “empresa”? Nos Estados Unidos, “livre” foi entendido como significando que todos têm a liberdade de fundar uma empresa – o que significa que as empresas existentes não têm a liberdade de manter os competidores fora do campo, a não ser com a venda de produtos melhores ao mesmo preço ou dos mesmos a preço mais baixo. Na tradição continental, de outro lado, significa em geral que as empresas têm a liberdade de fazer o que quiserem, incluindo a fixação de preços, a divisão do mercado e a adoção de outras técnicas para manter  afastados os competidores em potencial.

A justificação paternalista para a atividade governamental é a mais incômoda para um liberal; ela envolve a aceitação de um princípio – o de que alguns podem decidir por outros – que considera questionável em inúmeros casos e que lhe parece, muito justamente, o ponto característico de seus principais inimigos intelectuais – os prepotentes do coletivismo em qualquer uma de suas formas – quer se trate de comunismo, de socialismo ou do estado de bem-estar social. Entretanto, não há nenhuma vantagem em considerar os problemas como mais simples do que realmente são. Não há possibilidade de evitar o uso de algumas medidas paternalistas